Você sabe qual a maneira correta de dispor o preço de produtos e serviços nas vitrines, etiquetas e códigos de barra?

Existem muitos detalhes por trás disso e caso a afixação não seja feita da maneira correta, conforme previsto na lei, o empresário pode ser multado. Por isso, a Fecomercio-SP preparou esta cartilha digital com animações, dicas, links úteis e até um teste para você medir o seu nível de conhecimento sobre o assunto.

   

Correta

Informações verdadeiras que não enganem o consumidor.

Clara

Para que o consumidor entenda com facilidade e imediatamente, sem nenhuma abreviatura que dificulte sua compreensão, nem necessidade de qualquer interpretação ou cálculo.

Legível

Caracteres, letras e números visíveis que não possam ser apagados.

Precisa

Informação de forma exata e diretamente ligada ao produto, sem nada que impeça o seu acesso.

Ostensiva

Informação facilmente perceptível, sem a necessidade de qualquer esforço para a sua compreensão.

Preço à vista e preço parcelado (a prazo)

O preço à vista deve sempre ser divulgado e caso haja opção pelo parcelamento, no mesmo local, deve haver a divulgação de suas condições: número e valor das prestações, taxa de juros e demais acréscimos ou encargos, bem como o valor total a ser pago com o financiamento.

Todas as informações sobre o preço devem vir indicadas da mesma forma, com fonte e tamanho de letras iguais.

No comércio em geral

Por meio de etiquetas ou similares afixados diretamente nos produtos expostos à venda, no interior da loja, em araras ou manequins, por exemplo, e com sua face principal voltada ao consumidor.

Da mesma forma nos produtos expostos em vitrines.

Onde o consumidor tenha acesso direto aos produtos, sem a necessidade de intervenção do comerciante

Afixação direta ou impressa na própria embalagem.

Afixação de relação de preços

A relação de preços é uma exceção, porém deve seguir os mesmos critérios de correção, clareza, legibilidade, precisão e ostensividade impostos às demais modalidades.

Nas entradas de restaurantes, bares, casas noturnas e similares, a relação de preços deverá ser também afixada externamente, com a face principal voltada ao consumidor.

Importante

É considerado similar à etiqueta, qualquer meio físico que esteja unido ao produto e gere efeitos visuais equivalentes, tais como letreiros e rótulos.

Nos casos de utilização de código referencial ou de barras, o comerciante deverá expor, de forma clara e legível, junto aos itens expostos, informação relativa ao preço à vista do produto, suas características e código (na faixa de gôndola, por exemplo).

Independentemente da forma de afixação estabelecida, o objetivo principal da lei é garantir que o consumidor visualize o preço sem ajuda do comerciante.

No caso de divergência de preços para o mesmo produto entre os sistemas de informação utilizados pelo estabelecimento, o consumidor pagará o menor dentre eles.

Código referencial

É um conjunto de números ou cores que tem o correspondente de preço em tabela específica. Deve ser utilizado da seguinte forma: o código referencial deve estar fisicamente ligado ao produto, em contraste de cores, se for o caso, e em tamanho suficientes para a sua imediata identificação.

A tabela que relaciona os códigos aos seus respectivos preços deve:

Estar visualmente unida e próxima dos produtos a que se refere.

Ser imediatamente evidente ao consumidor, sem a necessidade de qualquer esforço ou deslocamento de sua parte.

Garantir a imediata identificação do preço ao consumidor.

O preço à vista, as características (nome, quantidade e demais elementos que o particularizem) e o código deverão estar visualmente unidos ao produto, garantindo a imediata identificação pelo consumidor (na faixa de gôndola, por exemplo).

Independentemente de o estabelecimento comercial adotar o código de barras como forma de afixação de preços, as informações deverão também estar disponíveis para identificação precisa nas gôndolas ou junto aos itens expostos, com caracteres visíveis e em cores de destaque em relação ao fundo.

Deve haver a disponibilização de leitores óticos (aparelhos que identificam o preço do produto pela leitura do código de barras), na área de vendas, para consulta de preços pelo consumidor.

Os equipamentos disponibilizados deverão:

Estar em perfeito estado de funcionamento.

Ser indicados por cartazes suspensos que informem. A sua localização e que possam ser lidos de ambos os lados.

Ser colocados na área de vendas, observada a distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e o leitor ótico mais próximo.

Para efeito de fiscalização

Os fornecedores deverão prestar as informações por meio da disponibilização de um croqui (desenho) da área de vendas, com a identificação clara e precisa da localização dos leitores óticos e a distância que os separa, demonstrando graficamente o cumprimento da distância máxima de 15 metros entre qualquer produto e o leitor ótico mais próximo, considerando a disposição das gôndolas e demais obstáculos no percurso.

Se o estabelecimento estiver fechado ao público e as vitrines vedadas não há cuidados a serem observados.

Se a montagem de vitrines, rearranjo ou limpeza ocorrer em horário de funcionamento, os preços dos produtos e serviços expostos à venda devem ficar sempre visíveis ao consumidor.

Utilizar código de referência que deixa dúvida quanto à identificação do item ao qual se refere.

Utilizar letras cujo tamanho não seja uniforme ou dificulte a percepção da informação, considerada a distância normal de visualização do consumidor.

Utilizar caracteres apagados, rasurados ou borrados.

Ofertar produtos com preços “a partir de...” em araras, expositores, vitrines, cestos etc., sem indicar em cada unidade de produto ofertado seu respectivo preço à vista. Vale lembrar que se não estiverem mais disponíveis à venda unidades de produto com o preço ofertado na informação “a partir de...”, esta deve ser retirada ou alterada para contemplar o próximo preço menor de valor dos produtos expostos à venda.

Expor preços com as cores das letras e do fundo idênticos ou semelhantes, dificultando a visibilidade.

Ofertar concessão de desconto, deixando de informar o preço à vista do respectivo produto, já com o desconto ofertado (é admissível a oferta do preço da seguinte forma: “de X por Y”).

Expor informação escrita na vertical ou em outro ângulo que dificulte a leitura.

Atribuir preços diferentes para o mesmo item.

Informar preços em moeda estrangeira, sem a sua conversão em moeda corrente nacional em caracteres de igual ou superior destaque.

Informar preços apenas em parcelas, obrigando o consumidor ao cálculo do total.

Atenção

A não observância das regras de afixação de preços constitui violação à legislação e sujeita os infratores a processo administrativo sancionatório, podendo culminar na aplicação de sanções descritas no Código de Defesa do Consumidor, como multa.

 

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Fiscalização

O trabalho de fiscalização é realizado por agentes credenciados do Procon.

Os profissionais avaliam o cumprimento das normas de defesa do consumidor.

No caso de fiscalização, o agente deve apresentar ao comerciante a identificação (CIF) e informar o motivo da ação – rotina ou denúncia de consumidor, por exemplo.

O responsável pelo estabelecimento pode acompanhar a fiscalização.

Caso não haja irregularidades, o fiscal preencherá o Registro de Ato Fiscalizatório (RAF), que ficará arquivado no Procon.

Se for verificada infração, será preenchido um Ato de Constatação (AC), que decreverá a situação do estabelecimento.

O documento passará por avaliação do Procon. Caso seja constatada infração, será emitido um Ato de Infração (AI), que dará início a um processo administrativo.

Durante a inspeção do estabelecimento, o fiscal pode apreender objetos e produtos por meio de um Ato de Apreensão (AA).

Dica Importante

Para verificar se um agente está a serviço do Procon, basta entrar em contato com a ouvidoria por meio do telefone:(11) 3826-1457.

 

Sobre

Esta cartilha digital foi inspirada em uma iniciativa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) e da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo (Procon-SP) que, em 2012, lançaram a Cartilha de Afixação de Preços e Fiscalização.

Este conteúdo, agora disponível em ambiente web, tem como objetivo orientar os fornecedores de bens e serviços sobre as formas de afixação de preços e, também, sobre os procedimentos de fiscalização adotados pelo Procon-SP.

Tal iniciativa visa atender ao disposto no art. 4º do Código de Defesa do Consumidor que trata da Política Nacional das Relações de Consumo, e que objetiva consagrar a transparência e a harmonia dessas relações.

Este trabalho conjunto tem como norte implementar uma melhora no mercado de consumo por meio de um dos principais instrumentos da Política Nacional das Relações de Consumo, a educação e a informação de fornecedores e consumidores quanto a seus direitos e deveres.

 

Contatos

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Rua Barra Funda, 930 – Barra Funda,
Cep 01152-000, São Paulo-SP
Telefone: 0800 377 6266
Email: ouvidoria@procon.sp.gov.br

orientações e cadastro de reclamações fundamentadas:

Telefone 151
2ª a 6ª, das 7h às 19h.

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Ficha Técnica

FECOMERCIO-SP
Abram Szajman
presidente da FecomercioSP

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diretor de criação

Mateus Ricco, Patrick Arteiro e Tiago Araujo
diretores de arte

Mateus Ricco
animações

Elisa Klabunde
edição de conteúdo e textos

Julia Mendonça e Vitória Gerlach
roteiros e locução

PRODUÇÃO
Agência TUTU
www.agenciatutu.com.br
Tutu